Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0019/2020

Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos em Instituição de Longa Permanência no Município de Birigui, no exercício de 2020 com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do Termo de Colaboração.

Entidade: Abrigo Vó Tereza - CNPJ: 03.944.209/0001-00

Endereço: Rua das Ortências, 40, Cidade Jardim, CEP 16203-145, Birigui/SP

Telefone: (18) 3641-3153 - E-mail: abrigo_vo_tereza@hotmail.com

Finalidade Estatutária: Conscientes da obrigação da prestação da assistência social aos necessitados como ministério cristão, em 1992, iniciou a construção do Abrigo Vó Tereza que foi inaugurado em 17 de março de 2006. A realização de um sonho que, com as bênçãos de Deus, a ajuda, a contribuição da comunidade local e o apoio do governo municipal, o projeto saiu do papel e tornou-se realidade. No ano de 2006, com um número pequeno de vagas, com alegria e privilégio, o Abrigo Vó Tereza acolheu as suas primeiras idosas. Os anseios do Abrigo Vó Tereza são os de prestar auxílio ao governo municipal na propagação de planejamentos, desenvolvimentos e execução de ações que vão desde a disponibilização e efetiva prestação do serviço assistencial de proteção à pessoa idosa, como também, em fomentar a reflexão e a participação de toda a sociedade local em participar na solução da problemática do segmento da pessoa idosa. Assim, diante de a impossibilidade da Administração pública ofertar os serviços em questão, haja vista que não dispõe de cobertura do quadro de recursos humanos adequado com a garantia de um atendimento de qualidade, a falta de espaço físico adequado com a manutenção de atividades regulares, aquisição de materiais, etc., justifica a presente proposta de o Abrigo Vó Tereza disponibilizar a esta municipalidade os seus recursos, participando Chamamento Público, oferecendo a sua parceria. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, física e/ou psicológica e negligência, em situação de rua e/ou de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Visitar Site da Entidade: http://www.abrigovotereza.org.br